Crítica ao Princípio Democrático

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Todos sabemos que, na modernidade, o princípio de ação comum da justiça é a premissa da igualdade. É certo que se pode falar em igualdade em diferentes formas: igualdade lógica, igualdade formal, igualdade material, igualdade política, igualdade jurídica. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, por exemplo, o artigo primeiro define: "todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos". Essa afirmação reveste a forma de uma assertiva de fato, a qual diz respeito à natureza das coisas em si. Isto posto, ela não designa algo real, mas sim ideal, o qual não se realiza em sociedade alguma. De acordo com Platão, em sua Teoria das Ideias, o ideal nunca é alcançado, apenas reproduzido de forma imperfeita no mundo sensível; por isso, quando se fala em igualdade, deve-se distinguir com precisão, de um lado, o ideal que se quer atingir e, de outro, a situação que de fato existe; de um lado, a igualdade formal que consiste nos direitos dos indivíduos, nas regras segundo as quais eles são tratados, e, de outro, a igualdade material, que consiste no que de fato eles são, tanto no ponto de vista de sua situação material quanto de sua condição pessoal. Aqui se encontra, portanto, a problemática da justiça, pois, sendo cega, não trabalha na esfera sensível, na qual vivemos, mas sim, na esfera das ideias, em que tudo é perfeito e imutável.

Pesquisas na área da biologia e da psicologia bem mostram que os indivíduos diferem em seus elementos genéticos e disposições afetivas. A afirmação de que todos os seres humanos são iguais não se pode basear na posse da inteligência, da razão, de certas propensões emocionais ou de qualquer dado dessa natureza. Em suma, não existe base factual para o princípio da igualdade. Pode-se concluir, então, que, longe de remeter a uma afirmação real, a ideia de igualdade apresenta-se apenas como um princípio filosófico. Esse princípio tem sua gênese na filosofia medieval, na qual encontram-se Santo Agostinho e São Tomás de Aquino como seus principais expoentes. Em outras palavras, esse ideal de igualdade provém de uma determinada moral: a cristã. Nietzsche, em sua obra "Além do Bem e do Mal", não hesita em afirmar que o movimento democrático constitui a herança do movimento cristão. 

Segundo o filósofo alemão Friedrich Nietzsche, não há nada mais venenoso do que a doutrina da igualdade, ela se converte em uma ideia falaciosa e astuta, pois parece ser a pregação da própria justiça quando, na verdade, é o seu fim. Igualdade aos iguais e desigualdade aos desiguais, esse deveria ser o verdadeiro discurso da justiça. Logo, o que daí se segue, nunca tornar igual o desigual.

Deste modo, pensar em um ideal democrático apresentaria, pelo menos, dois inconvenientes. Antes de mais nada, implicaria em comprometer-se com a fabulação metafísica, artifício de que dispõem os que não se mostram capazes de aceitar nossa condição humana e, por isso mesmo, recusam este mundo, em que estamos aqui e agora, em nome de outro, o qual seria essencial, imutável e eterno. Além disso, acarretaria endossar a ideia de igualdade formal dos membros da sociedade, ideia essa que pressuporia proceder ao nivelamento gregário e à uniformização.

Em consequência disso, evidencia-se o problema da democracia, ela parte da premissa da igualdade, premissa essa que, como visto anteriormente, não se encontra em lugar algum na realidade; tornando-se, então, uma forma política degenerada, uma vez que iguala desiguais. A partir de uma perspectiva grega, existem seres humanos mais capacitados, virtuosos, que outros para exercerem determinada tarefa; Faço-lhes, com base nisso, então, uma pergunta: a quem interessa um sistema em que todos valham um? Aos mais capacitados, os quais são minoria, ou aos medíocres, os quais são maioria? Imaginemos um exemplo: Há um grupo menor de boxeadores exímios com um currículo de vários combates no ringue e outro grupo maior de boxeadores que travaram poucos combates e detêm uma aptidão escassa dentro do esporte. Ambos os grupos irão votar em um representante para a associação internacional de boxe. E supondo um sistema em que todos os integrantes envolvidos valham um, quem se beneficiaria com esse modo de organização? O segundo grupo, logicamente. Nota-se, portanto, diante do exposto, que a democracia é uma forma de organizar a sociedade que privilegia o que é ruim.

Desta forma, nós que defendemos outra fé, nós que consideramos a democracia não só como uma forma degenerada da organização política, mas como uma forma decadente e diminuída da humanidade que ela reduz a mediocridade, onde colocaremos nossa esperança?